Embora toda a relação contratual relacionada a estes Produtos seja celebrada somente pelo Proprietário e Usuários, os Usuários reconhecem e concordam que, onde este Aplicativo tiver sido fornecido a eles através da Apple App Store, a Apple poderá exigir o cumprimento destes Termos como um terceiro beneficiário.

Este Aplicativo é fornecido por:

30 N Gould St Ste R Sheridan, WY 82801 (USA)

E-mail de contato do Proprietário: [email protected]

Informações sobre este Aplicativo

GymRats é uma aplicação de fitness em grupo que permite às pessoas partilhar treinos, competir entre si, postar fotos, vídeos e textos relacionados com treinos e comunicar através de chat.

“Este Aplicativo” se refere a

• aplicativos para celulares, tablets e outros sistemas de dispositivos móveis;

O que o Usuário deve saber de imediato

• Observe que algumas disposições destes Termos poderão se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições poderão se aplicar somente a Consumidores ou àqueles Usuários que não se qualificam como Consumidores. Estas limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicarão a todos os Usuários.

• O uso deste serviço (este Aplicativo) e do Serviço tem restrição de idade, conforme detalhado na respectiva seção deste documento.

• O direito de cancelamento se aplica somente a Consumidores Europeus.

• Este Aplicativo utiliza renovação automática para assinaturas de Produtos. Informações sobre a) o período de renovação, b) os detalhes do encerramento e c) aviso de encerramento poderão ser encontradas na respectiva seção destes Termos.

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TERMOS DE USO

A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar este Aplicativo.

Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.

Ao usar este Aplicativo, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:

• Não existem restrições para os Usuários em termos de serem Consumidores ou Usuários Empresariais;

• Os Usuários deverão ter pelo menos 13 anos;

• Os Usuários não se encontram em um país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país "patrocinador de terrorismo";
• Os Usuários não constam em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;

Cadastro de contas

Para usar o Serviço, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.
A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço.

Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a que escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por este Aplicativo.

Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar o Proprietário através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para cadastro de contas

O cadastro de contas de Usuário neste serviço (este Aplicativo) estará sujeito às condições previstas abaixo. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em atender a estas condições.

• Contas cadastradas por "robôs" ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.

• A menos que seja especificado de outra forma, cada Usuário deverá cadastrar apenas uma conta.

• A menos que seja expressamente permitido, uma conta de Usuário não poderá ser compartilhada com outras pessoas.

Desativação de contas

Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Serviço, de acordo com as condições e procedimentos previstos na respectiva seção deste serviço (este Aplicativo).

Suspensão e exclusão de contas

O Proprietário se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com estes Termos.

A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.

A suspensão ou exclusão de contas devido a causas atribuíveis ao Usuário não isentará o Usuário de pagar quaisquer taxas ou valores aplicáveis.

Conteúdos disponibilizados por este Aplicativo

A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por este Aplicativo serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.

O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por este Aplicativo não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.

Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (este Aplicativo)

O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.

Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.

Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por este Aplicativo, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.

Onde estiver expressamente declarado neste serviço (este Aplicativo), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por este Aplicativo, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas.

Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.

Conteúdos fornecidos por Usuários

O Proprietário permite que Usuários carreguem, compartilhem ou forneçam seus próprios conteúdos para este Aplicativo.

Ao fornecer conteúdos para este Aplicativo, os Usuários estarão confirmando que são legalmente autorizados a fazê-lo e que não estão violando quaisquer disposições legais e/ou direitos de terceiros.

Mais informações sobre conteúdos aceitáveis podem ser encontradas na seção destes Termos que detalha os usos aceitáveis.

Direitos relacionados a conteúdos fornecidos por Usuários

Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao fornecer seus próprios conteúdos neste serviço (este Aplicativo), eles estarão concedendo ao Proprietário o direito não exclusivo, totalmente onerado e isento de royalties de processar tais conteúdos, somente para a operação e manutenção deste serviço (este Aplicativo), conforme for requerido em contrato.

Até o limite permitido pela legislação aplicável, os Usuários renunciam a quaisquer direitos morais relacionados aos conteúdos que eles fornecerem a este Aplicativo.

Os Usuários reconhecem, aceitam e confirmam que todos os conteúdos que eles fornecerem através deste serviço (este Aplicativo ) serão disponibilizados de acordo com as mesmas condições gerais previstas para conteúdos disponibilizados por este Aplicativo.

Remoção de conteúdos de partes deste serviço (este Aplicativo) disponíveis através da App Store

Se os conteúdos reportados forem considerados censuráveis, eles serão removidos em 24 horas e o Usuário que forneceu o conteúdo será impedido de usar o Serviço.

Acesso a conteúdos fornecidos

Os conteúdos que os Usuários fornecerem a este Aplicativo são disponibilizados de acordo com os critérios previstos nesta seção.

Conteúdos publicamente disponíveis

Conteúdos destinados a disponibilidade pública serão automaticamente tornados públicos neste serviço (este Aplicativo) quando carregados ou, a critério exclusivo do Proprietário, em uma etapa posterior.

Quaisquer dados pessoais, identificadores ou quaisquer outras informações que os Usuários carregarem em associação com estes conteúdos (como ID de Usuário, avatar ou apelido, etc.) também aparecerão em associação com os conteúdos publicados.

Conteúdos privados

Conteúdos privados fornecidos por Usuários deverão permanecer privados e não serão compartilhados com quaisquer terceiros ou acessados pelo Proprietário sem a anuência expressa do Usuário.

Conteúdos para determinados públicos

Conteúdos que deverão ser disponibilizados a públicos específicos somente poderão ser compartilhados com estes terceiros, conforme determinado pelos Usuários.

Quaisquer dados pessoais, identificadores ou quaisquer outras informações que os Usuários carregarem em associação com estes conteúdos (como ID de Usuário, avatar ou apelido, etc.) também aparecerão em associação com os conteúdos publicados.

Os Usuários poderão (e recomenda-se que o façam) verificar este Aplicativo para encontrar detalhes sobre quem poderá acessar os conteúdos que eles fornecerem.

Acesso a recursos externos

Através deste serviço (este Aplicativo), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.

Em particular, neste serviço (este Aplicativo) os Usuários poderão ver anúncios de publicidade fornecidos por terceiros. O Proprietário não controla nem modera os anúncios exibidos através deste serviço (este Aplicativo). Se os Usuários clicarem em qualquer um destes anúncios, eles estarão interagindo com os terceiros responsáveis por aquele anúncio.

O Proprietário não será responsável por qualquer questão resultante de tal interação com terceiros, como aquelas resultantes de visitas a websites de terceiros ou usar conteúdos de terceiros.

Como apresentar um aviso de retirada (denominado "aviso do DMCA")

Se os detentores de direitos autorais ou seus agentes acreditarem que qualquer conteúdo neste serviço (este Aplicativo) viole seus direitos autorais, eles poderão enviar uma notificação, de acordo com o Digital Millenium Copyright Act ("DCMA"), fornecendo ao Agente de Direitos Autorais do Proprietário as seguintes informações por escrito (consulte o artigo 17 U.S.C 512(c)(3) para obter mais detalhes):

• Uma assinatura de próprio punho ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que está supostamente sendo violado;
• Identificação do trabalho protegido por direitos autorais sob a alegação de violação, ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais em um único site online forem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa destes trabalhos naquele site;
• Identificação dos materiais sob a alegação de violação ou de serem objeto de atividade de violação e que devem ser removidos, ou cujo acesso deve ser desativado, e informações suficientes, dentro de limites razoáveis, para permitir que o Proprietário localize o material;
• Informações suficientes, dentro de limites razoáveis, para permitir que o Proprietário entre em contato com a parte notificante, tais como endereço, telefone e, se houver, endereço de e-mail;
• Uma declaração de que a parte notificante crê de boa fé que o uso do material reclamado não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu representante ou por lei; e
• uma declaração de que as informações na notificação são verdadeiras e, sob pena de falso testemunho, que a parte notificante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito que está supostamente sendo violado.

O não cumprimento de todos os requisitos descritos acima poderá resultar em anulação do aviso do DMCA.

As notificações de violação de direitos autorais poderão ser endereçadas ao Agente de Direitos Autorais do Proprietário nos dados de contato especificados neste documento.

Uso aceitável

Este Aplicativo e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem este Aplicativo e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.

Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a este Aplicativo ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (este Aplicativo) ou do Serviço para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que houver suspeita de que Usuários estejam envolvidos na violação de quaisquer leis, regulamentações, direitos de terceiros e/ou destes Termos, incluindo, entre outras coisas, envolvimento em qualquer uma das seguintes atividades:

Restrições de conduta

• fingir preencher alguma possível condição ou requisito para acessar este Aplicativo e/ou usar os Serviços, como, por exemplo, ser adulto segundo a lei ou se qualificar como Consumidor;
• ocultar sua identidade ou roubar a identidade de outra pessoa ou fingir ser ou representar um terceiro, se não tiver permissão deste terceiro para fazê-lo;
• manipular identificadores para disfarçar ou de outra forma ocultar a origem de suas mensagens ou dos conteúdos postados;
• difamar, abusar, assediar, intimidar, ameaçar ou violar os direitos legais de outros em qualquer outra maneira;
• promover atividade que possa colocar em perigo a vida do Usuário ou a vida de qualquer outro Usuário ou levar a danos corporais. Isto inclui, entre outras coisas, ameaça ou instigação de suicídio, trauma físico intencional, uso de drogas ilegais ou consumo excessivo de bebidas alcoólicas. Em nenhuma circunstância o Usuário poderá postar qualquer conteúdo que promova e/ou encoraje e/ou mostre comportamentos autodestrutivos ou violentos neste serviço (este Aplicativo);
• sondar, examinar ou de outra forma testar a vulnerabilidade deste serviço (este Aplicativo), incluindo os serviços ou qualquer rede conectada ao website, ou violar as medidas de segurança ou autenticação usadas por este Aplicativo, incluindo os serviços ou qualquer rede conectada a este Aplicativo;
• instalar, inserir, carregar ou de outra forma incorporar qualquer malware dentro ou através deste serviço (este Aplicativo);
• usar este Aplicativo ou a infraestrutura técnica de maneira abusiva, excessiva ou de outra forma inapropriada (por exemplo, para fins de spam);
• tentar perturbar ou adulterar a infraestrutura técnica de maneira a prejudicar ou onerar indevidamente este Aplicativo ou o Serviço;

Prática de Scraping

• adotar qualquer processo automatizado para extrair, obter ou coletar informações, dados e/ou conteúdos deste serviço (este Aplicativo) e todas as propriedades digitais associadas, exceto quando for expressamente permitido pelo Proprietário;

Restrições de conteúdo

• disseminar ou publicar conteúdos que sejam ilegais, obscenos, ilegítimos, caluniosos ou inapropriados;
• publicar qualquer conteúdo que promova, direta ou indiretamente, ódio, racismo, discriminação, pornografia ou violência;
• disseminar ou publicar qualquer conteúdo que seja falso ou possa gerar alarme injustificado;
• usar este Aplicativo para publicar, disseminar ou de outra forma fornecer conteúdos protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo, entre outras, leis de patentes, marcas registradas ou direitos autorais, de maneira ilegal e sem a anuência do legítimo detentor dos direitos;
• usar este Aplicativo para publicar, disseminar ou de outra forma disponibilizar qualquer outro conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo, entre outros, segredos estaduais, militares, comerciais ou profissionais e dados pessoais;
• publicar qualquer conteúdo ou realizar qualquer atividade que perturbe, interrompa, prejudique ou de outra forma viole a integridade deste serviço (este Aplicativo) ou de outra experiência ou dispositivos do Usuário. Entre estas atividades estão: prática de spam, distribuição de propaganda não autorizada, prática de phishing, fraude, espalhar malwares ou vírus, etc.;

Restrições de uso comercial

• cadastrar ou usar este Aplicativo para promover, vender ou anunciar produtos ou serviços de qualquer tipo, por qualquer modo;
• indicar ou tentar de qualquer forma implicar que um Usuário tem uma relação qualificada com este Aplicativo ou que este Aplicativo endossou o Usuário, os produtos e serviços do Usuário, ou quaisquer produtos e serviços de terceiros, para qualquer finalidade;

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Produtos pagos

Alguns dos Produtos fornecidos via este Aplicativo, como parte do Serviço, são fornecidos mediante pagamento.

As taxas, duração e condições aplicáveis à compra de tais Produtos são descritos abaixo e nas seções específicas deste serviço (este Aplicativo).

Para comprar Produtos, o Usuário deverá se cadastrar ou autenticar neste serviço (este Aplicativo).

Descrição de produtos

Preços, descrições ou disponibilidade de Produtos são descritos nas respectivas seções deste serviço (este Aplicativo) e estão sujeitos a alteração sem aviso.

Embora os Produtos neste serviço (este Aplicativo) sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste serviço (este Aplicativo) através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Produto comprado.

As características do Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.

Processo de compra

Qualquer ação realizada desde escolher um Produto até fazer o pedido faz parte do processo de compra.

O processo de compra inclui estas etapas:

• Os Usuários deverão escolher o Produto desejado e verificar sua seleção de compra.
• Após ter analisado as informações exibidas na seleção de compra, os Usuários poderão fazer o pedido, enviando-o.

Envio do pedido

Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:

• O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
• Caso o Produto comprado exija uma ação do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Usuário agir de acordo.
• Mediante o envio do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.

Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para estes fins.

Métodos de pagamento

Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste serviço (este Aplicativo).

Todos os pagamentos serão processados independentemente através de serviços de terceiros. Assim sendo, este Aplicativo não coleta nenhuma informação de pagamento – como dados de cartões de crédito – mas somente recebe uma notificação assim que o pagamento tiver sido concluído com sucesso. O Usuário pode ler a política de privacidade do este Aplicativo para saber mais sobre o tratamento de dados e os direitos dos Usuários em relação aos seus respectivos dados.

Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, o Proprietário não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Se um pagamento falhar ou for recusado, o Proprietário se reserva o direito de exigir do Usuário quaisquer despesas ou danos relacionados.

Retenção dos direitos de utilização

Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pelo Proprietário.

Entrega

Execução dos serviços

O serviço comprado deverá ser executado ou disponibilizado no prazo especificado neste serviço (este Aplicativo) ou conforme comunicado antes do envio do pedido.

Duração do contrato

Assinaturas

As assinaturas permitem que os Usuários recebam o Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. Informações relacionadas ao tipo de assinatura e encerramento do contrato estão descritas abaixo.

Assinaturas por prazo determinado

As assinaturas pagas por prazo determinado iniciam no dia em que o pagamento é recebido pelo Proprietário, e duram pelo período de assinatura escolhido pelo Usuário ou especificado de durante o processo de compra.

Uma vez expirado o período de assinatura, o Produto não estará mais acessível.

Assinaturas feitas através do Apple ID

Usuários poderão assinar um Produto através do Apple ID associado a sua conta na App Store da Apple, usando o respectivo processo neste serviço (este Aplicativo). Ao fazer isto, os Usuários reconhecem e aceitam que

• qualquer pagamento devido será cobrado em sua conta do Apple ID;
• assinaturas serão renovadas automaticamente pelo mesmo período, a menos que o Usuário cancele em pelo menos 24 horas antes de o período atual expirar;
• toda e qualquer taxa ou pagamento devido para renovação será cobrado em 24 horas antes do final do período atual;
• assinaturas podem ser gerenciadas ou canceladas nas configurações de conta da App Store da Apple dos Usuários.

As disposições acima prevalecerão sobre qualquer disposição conflitante ou divergente nestes Termos.

Renovação automática de assinaturas por prazo determinado

As assinaturas são renovadas automaticamente por meio da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento da compra.

A assinatura renovada terá o mesmo período de duração da assinatura original.

O Usuário receberá um lembrete da aproximação da renovação com antecedência razoável, discriminando o procedimento a ser seguido a fim de cancelar a renovação automática.

Encerramento do contrato

As assinaturas podem ser encerradas por meio de um aviso de encerramento claro e inequívoco ao Proprietário, enviado através das informações de contato fornecidas neste documento ou, se for o caso, usando os respectivos controles neste serviço (este Aplicativo).

Se o aviso de encerramento for recebido pelo Proprietário antes de renovar a assinatura, o encerramento terá efeito assim que o período atual for concluído.

Direitos do usuário

Direito de cancelamento

A menos que haja exceções, o Usuário poderá ter direito a rescindir o contrato dentro do período especificado abaixo (geralmente 14 dias), por qualquer motivo e sem justificativa. Os Usuários poderão saber mais sobre as condições de cancelamento nesta seção.

A quem se aplica o direito de cancelamento

A menos que uma exceção aplicável seja mencionada abaixo, Usuários que sejam Consumidores Europeus têm direito legal de cancelamento de acordo com as leis da UE, de rescindir contratos firmados online (contratos à distância) dentro do período especificado aplicável a seu caso, por qualquer motivo e sem justificativa.

Usuários que não se encaixarem nesta condição não poderão se beneficiar dos direitos descritos nesta seção. O Consumidor somente será responsável pela diminuição do valor dos bens perante o Vendedor se esta resultar de manuseio diferente daquele necessário para que o Consumidor se familiarize com a natureza, as características e a funcionalidade dos bens.

Exercício do direito de cancelamento

Para exercer seu direito de cancelamento, os Usuários deverão enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato.

Para esta finalidade, os Usuários poderão usar o formulário modelo de rescisão, disponível na seção "definições" deste documento. No entanto, os Usuários serão livres para expressar sua intenção de rescindir o contrato, fazendo uma declaração inequívoca, de outra maneira adequada. De forma a atender o prazo em que eles possam exercer tal direito, os Usuários deverão enviar o aviso de cancelamento antes de o período de cancelamento expirar.

Quando o período de cancelamento expira?

• Com relação à compra de um serviço, o período de cancelamento expira 14 dias após o dia em que o contrato é firmado, a menos que o Usuário tenha renunciado ao direito de cancelamento.

Efeitos do cancelamento

Usuários que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles sobre as despesas de entrega.

No entanto, quaisquer despesas adicionais resultantes da escolha de um método específico de entrega que não sela o tipo menos dispendioso de entrega padrão oferecido pelo Proprietário não serão reembolsadas.

Tal reembolso será feito sem demora injustificada e, em hipótese nenhuma, em mais que 14 dias a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato. A menos que seja acordado de outra forma com o Usuário, os reembolsos serão feitos usando os mesmos meios de pagamento usados para processar a transação inicial. Em qualquer hipótese, o Usuário não arcará com quaisquer despesas ou taxas decorrentes do reembolso.

...na compra de serviços

Quando um Usuário exercer o direito de cancelamento após ter solicitado que o serviço seja executado antes de o período de cancelamento expirar, o Usuário deverá pagar ao Proprietário uma quantia proporcional à parte do serviço executada.

Este pagamento será calculado com base na taxa contratual e será proporcional à parte do serviço executada, até o momento em que o Usuário fizer a rescisão, em comparação com a cobertura total do contrato.

UK User rights

Right to cancel

Unless exceptions apply, Users who are Consumers in the United Kingdom have a legal right of cancellation under UK law and may be eligible to withdraw from contracts made online (distance contracts) within the period specified below (generally 14 days), for any reason and without justification.

Users that do not qualify as Consumers, cannot benefit from the rights described in this section. Users can learn more about the cancellation conditions within this section.

Exercising the right to cancel

To exercise their right to cancel, Users must send to the Owner an unequivocal statement of their intention to withdraw from the contract. To this end, Users may use the model withdrawal form available from within the “definitions” section of this document. Users are, however, free to express their intention to withdraw from the contract by making an unequivocal statement in any other suitable way. In order to meet the deadline within which they can exercise such right, Users must send the withdrawal notice before the cancellation period expires. When does the cancellation period expire?

• Regarding the purchase of a service, the cancellation period expires 14 days after the day that the contract is entered into, unless the User has waived the right to cancel.

Effects of cancellation

Users who correctly withdraw from a contract will be reimbursed by the Owner for all payments made to the Owner, including, if any, those covering the costs of delivery.

However, any additional costs resulting from the choice of a particular delivery method other than the least expensive type of standard delivery offered by the Owner, will not be reimbursed.

Such reimbursement shall be made without undue delay and, in any event, no later than 14 days from the day on which the Owner is informed of the User’s decision to withdraw from the contract. Unless otherwise agreed with the User, reimbursements will be made using the same means of payment as used to process the initial transaction. In any event, the User shall not incur any costs or fees as a result of such reimbursement.

…on the purchase of services

Where a User exercises the right to cancel after having requested that the service be performed before the cancellation period expires, the User shall pay to the Owner an amount which is in proportion to the part of service provided.

Such payment shall be calculated based on the fee contractually agreed upon, and be proportional to the part of service provided until the time the User withdraws, compared with the full coverage of the contract.

Direitos do Usuário brasileiro

Direito de arrependimento

Salvo se for estipulada abaixo uma exceção aplicável, os Usuários Consumidores no Brasil terão o direito legal de arrependimento de acordo com a legislação brasileira. Isto significa que o Consumidor tem o direito de rescindir os contratos online (contratos à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial) por qualquer motivo e sem justificativa, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da celebração do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Usuários que não se qualificam como Consumidores não podem se beneficiar dos direitos estabelecidos nesta seção. O direito de arrependimento poderá ser exercido pelo Consumidor por meio dos canais de contato indicados no início deste documento e de acordo com as orientações desta seção.

Exercício do direito de arrependimento

Para exercer o direito de arrependimento, os Usuários devem enviar ao Proprietário uma declaração inequívoca de sua intenção de rescindir o contrato. Para tanto, os Usuários poderão utilizar o modelo de formulário de rescisão disponível na seção “definições” deste documento. No entanto, os usuários são livres para expressar sua vontade de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca por qualquer via adequada. Para respeitar o prazo estabelecido para o exercício de tal direito, os Usuários devem enviar o aviso de arrependimento antes do fim do prazo. Quando termina o prazo de arrependimento?

• Em relação à aquisição de um serviço, o prazo de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data da celebração do contrato, e somente se o serviço ainda não tiver sido prestado.

Efeitos do arrependimento

Os Usuários que rescindirem corretamente um contrato serão reembolsados pelo Proprietário por todos os pagamentos feitos ao Proprietário, incluindo, se houver, aqueles que cobrem os custos de entrega.

No entanto, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico que não seja o tipo de entrega padrão mais barato oferecido pelo Proprietário.

Este reembolso será realizado sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que o Proprietário foi informado da decisão do Usuário de rescindir o contrato ou da devolução efetiva do produto, o que ocorrer por último. Salvo se acordado de outra forma com o Usuário, os reembolsos serão efetuados por meio do mesmo método de pagamento utilizado para processar a transação inicial. O Usuário não incorrerá em quaisquer custos ou taxas em razão de tal reembolso.

…na compra de serviços

Quando o Usuário exerce o direito de arrependimento após a solicitação da execução do serviço, mesmo antes do fim do período de arrependimento, o Usuário deverá pagar ao Proprietário uma quantia que seja proporcional à parte do serviço prestado.

Tal pagamento será calculado com base no valor contratualmente acordado, e será proporcional à parte do serviço prestado até o momento em que o Usuário cancelar o serviço.

Garantias

Garantia legal de conformidade para produtos digitais nos termos da legislação da UE

De acordo com a legislação da UE, por um período mínimo de 2 anos a partir da entrega ou, no caso de Produtos Digitais fornecidos continuamente por mais de 2 anos, durante todo o período de fornecimento, os comerciantes garantem a conformidade dos Produtos Digitais fornecidos aos Consumidores.

Caso os Usuários se qualifiquem como Consumidores Europeus, a garantia legal de conformidade se aplica aos Produtos Digitais disponíveis no aplicativo este Aplicativo, nos termos das legislações do país de sua residência habitual.

As leis nacionais do país podem conceder a esses Usuários direitos mais amplos.

Garantia legal de conformidade de serviços para Consumidores no Brasil

A garantia legal aplicada aos serviços comercializados por este Aplicativo obedece aos seguintes termos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

• os serviços não duráveis terão garantia de 30 (trinta) dias; e
• os serviços duráveis terão garantia de 90 (noventa) dias.

O período de garantia se inicia ao final da prestação dos serviços.

A garantia não é cabível em casos de uso indevido do serviço, eventos naturais ou se o serviço tiver sido submetido a qualquer assistência técnica diferente da fornecida por este Aplicativo.
A garantia pode ser acionada através dos canais de contato fornecidos por este Aplicativo.
Caso necessário, o Proprietário arcará com os custos do envio de qualquer produto para avaliação técnica.
O Proprietário, a seu critério, também poderá fornecer uma garantia contratual além da garantia legal.
As normas aplicáveis às garantias contratuais podem ser encontradas nas especificações fornecidas por este Aplicativo. Se tais informações não forem fornecidas, apenas as disposições legais serão aplicadas.

Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade

Salvo se explicitamente declarado ou acordado com os Usuários, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados à celebração do Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida até a máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Indenização e isenção de responsabilidade

O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer violação culposa destes Termos, de direitos de terceiros ou de disposições legais relacionadas ao uso do Serviço pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.

O acima exposto também se aplica a quaisquer reclamações apresentadas por terceiros (incluindo, entre outros, os clientes ou consumidores do Proprietário) contra o Proprietário em relação aos Produtos Digitais fornecidos pelo Usuário, como, por exemplo, reclamações relacionadas à conformidade.

Limitação de responsabilidade

A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo à lei aplicável, os Usuários não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).

Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de obrigações contratuais materiais, como qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que este Aplicativo tenha sido apropriada e corretamente utilizado pelo Usuário.

A menos que os danos tenham sido causados por conduta intencional ou culposa, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável somente até o limite em que os danos forem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi firmado.

Usuários da Austrália

Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer segurança, direito, garantia ou solução que o Usuário possa ter na forma do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito indisponível). Até o limite máximo permitido pela lei, nossa responsabilidade perante o Usuário, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito indisponível e responsabilidade que não seja de outra forma excluída de acordo com estes Termos, será limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à re-execução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.

Usuários dos EUA

Limitação de Garantias

Este Aplicativo é fornecido estritamente "como está" e "conforme está disponível". O uso do Serviço é por pelo próprio risco do Usuário. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Proprietário expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Usuário do Proprietário ou através do Serviço, gerará qualquer garantia que não esteja expressa aqui.

Sem limitar as disposições acima, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos; que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Serviço será baixado pelo próprio risco dos Usuários e os Usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano a seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço pelos Usuários.

O Proprietário não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou link para outro website ou serviço, e o Proprietário não será parte nem de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Usuários e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.

O Serviço poderá se tornar inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Serviço.

A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As exclusões acima poderão não se aplicar a alguns Usuários. Este Contrato concede aos Usuários direitos legais específicos e os Usuários poderão também ter outros direitos que variam de estado para estado. As exceções e exclusões previstas neste contrato não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.

Limitações de responsabilidade

Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por

• quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Serviço; e
• quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado dos Serviço ou conta do Usuário ou das informações ali contidas;
• quaisquer erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo;
• lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços por parte do Usuário;
• qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores protegidos do Proprietário e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
• qualquer interrupção ou cessação da transmissão ou do Serviço;
• quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou similares que possam ser transmitidos para o Serviço ou através dele;
• quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
• conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou terceiro. Em hipótese nenhuma, o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, passivos, obrigações, prejuízos, perdas ou custos em uma quantia que exceda a quantia paga pelo Usuário ao Proprietário na forma deste instrumento nos 12 meses precedentes, ou no período de duração deste Contrato entre o Proprietário e o Usuário, o que for menor.

Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo que o Usuário tenha sido informado da possibilidade de tal prejuízo.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentes ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar ao Usuário. Estes Termos concedem ao Usuário direitos legais específicos e o Usuário poderá também ter outros direitos, que variam de jurisdição para jurisdição. As exceções, exclusões e limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.

Indenização e isenção de responsabilidade

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indenização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e despesas decorrentes de

• utilização e acesso ao Serviço, por parte do Usuário, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Usuário;
• violação destes Termos, por parte do Usuário, incluindo, por exemplo, violação por parte do Usuário das declarações e garantias dispostas nestes Termos;
• violação, por parte do Usuário, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
• violação, por parte do Usuário, de qualquer lei, norma ou regulamentação legal;
• qualquer conteúdo que seja enviado pela conta do Usuário, incluindo acesso de terceiros com o nome de usuário exclusivo do Usuário, sua senha ou outra medida de segurança, se for aplicável, incluindo, por exemplo, informações enganosas, falsas ou inexatas;
• má conduta intencional por parte do Usuário; ou
• a violação de qualquer disposição legal por parte do Usuário ou suas afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários, até o limite permitido pela legislação aplicável.

Disposições gerais

Nenhuma renúncia

Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.

Interrupção dos serviços

A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.

Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem dados pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relacionados ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).

Revenda do Serviço

Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (este Aplicativo) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

A fim de saber mais sobre o uso de seus dados pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (este Aplicativo).

Direitos de propriedade intelectual

Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a este Aplicativo serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a este Aplicativo serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Alterações nestes termos

O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.

Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Usuário a partir da data informada.

O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.

A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Se exigido por lei, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão do contrato

O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.

Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.

Contatos

Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (este Aplicativo) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.

Usuários dos EUA

Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Usuários e o Proprietário, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.

Usuários na UE

Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis.
Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.

Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.

Prevalência da lei nacional

No entanto, não obstante o acima exposto, se a lei do país em que o Usuário está localizado estabelecer um padrão mais alto de proteção ao consumidor, tais padrões prevalecerão.

Exceção para consumidores na Suíça

Se o Usuário se qualificar como Consumidor na Suíça, a lei suíça será aplicada.

Exceção para Consumidores no Brasil

Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.

Foro de jurisdição

A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.

Exceção para Consumidores da Europa

A disposição acima não de aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.

Exceção para Consumidores no Brasil

O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.